Termos de Uso

Última atualização: 18 de junho de 2025

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Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Requisição, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Requisição. Recomendamos que leia atentamente todos os termos antes de utilizar nossa plataforma.

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Definições
Plataforma:Sistema web Requisição, incluindo todas as suas funcionalidades e serviços.
Usuário:Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma.
Conta:Perfil criado pelo usuário para acessar os serviços da plataforma.
Conteúdo:Informações, dados, textos, imagens e outros materiais inseridos na plataforma.
Serviços:Funcionalidades oferecidas pela plataforma para gestão de orçamentos.
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Descrição dos Serviços

A Requisição é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para:

  • Gestão e cadastro de produtos
  • Cadastro de empresas fornecedoras
  • Criação e envio de orçamentos
  • Recebimento e organização de respostas
  • Relatórios e análises
  • Templates personalizáveis de email

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

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Cadastro e Conta

4.1 Requisitos para Cadastro

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4.2 Responsabilidades do Usuário

  • Manter dados de cadastro atualizados
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
  • Não compartilhar credenciais com terceiros
  • Utilizar senha segura e única
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Uso da Plataforma

5.1 Uso Permitido

Você pode utilizar a plataforma exclusivamente para fins comerciais legítimos relacionados à gestão de orçamentos e relacionamento com fornecedores.

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

  • Utilizar para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Enviar spam ou conteúdo não solicitado
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Fazer engenharia reversa do sistema
  • Sobrecarregar a infraestrutura
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Inserir malware ou código malicioso
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Pagamento e Assinatura

6.1 Planos e Preços

  • Plano Free: Gratuito com limitações de uso
  • Plano Pro: R$ 39,99/mês com recursos completos
  • Preços sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias

6.2 Cobrança e Renovação

  • Cobrança mensal automática via cartão de crédito
  • Renovação automática até cancelamento
  • Sem reembolso para períodos já utilizados
  • Suspensão do serviço em caso de inadimplência

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento será efetivo no final do período de cobrança atual.

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Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdo, pertencem exclusivamente à Requisição.

7.2 Conteúdo do Usuário

  • Você mantém a propriedade do conteúdo que inserir na plataforma
  • Concede à Requisição licença para processar e armazenar seus dados
  • É responsável por garantir que possui direitos sobre o conteúdo
  • Não deve inserir conteúdo que viole direitos de terceiros
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Responsabilidades

8.1 Responsabilidades da Requisição

  • Manter a plataforma funcionando adequadamente
  • Proteger dados conforme nossa Política de Privacidade
  • Fornecer suporte técnico aos usuários
  • Notificar sobre mudanças significativas nos serviços

8.2 Responsabilidades do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma adequada e legal
  • Manter backup de dados importantes
  • Verificar a precisão das informações inseridas
  • Cumprir todas as leis aplicáveis
  • Respeitar direitos de terceiros
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Limitações de Responsabilidade

Importante:

A plataforma é fornecida "como está" sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

9.1 Exclusões

A Requisição não será responsável por:

  • Perda de dados ou lucros cessantes
  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Interrupções temporárias do serviço
  • Ações de terceiros ou força maior
  • Uso inadequado da plataforma

9.2 Limite de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

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Disposições Gerais

10.1 Alterações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10.2 Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações.

10.3 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

10.4 Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com estes termos de uso.